| dc.description.abstract | A pesquisa tem como objetivo fazer uma comparação com o modo como é feito o
cumprimento de pena na comarca de Rubiataba na prática, com o modo exigido na Lei de
Execução Penal. Para isso, será feita uma pesquisa sobre como a legislação expõe o modo que
deve ser cumprida a pena, considerando-se os estabelecimentos prisionais e regimes de
cumprimento de pena, que são regime fechado, o regime semiaberto e o regime aberto.
Depois será apresentada uma pesquisa feita com a juíza da comarca, com o diretor do presídio
e o delegado da polícia civil da comarca, em que será apontada a real forma do cumprimento
da pena na comarca, bem como o porquê da pena ser cumprida de tal forma. | pt_BR |
