APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES DA MINERAÇÃO SUBTERRÂNEA

Abstract

A pesquisa tem o objetivo de identificar as causas dos recorrentes indeferimentos de concessão da aposentadoria especial de trabalhadores do setor de mineração subterrânea do Vale do Rio Crixás na esfera administrativa do INSS, respectivamente a Agência da Previdência Social da Cidade de Ceres – GO. Apesar dos requisitos exigidos em Lei serem cumpridos, a autarquia sempre age de forma a dificultar a concessão, ou por supostas falhas em documentos emitidos pelas empresas, as quais o próprio INSS deveria providenciar sua retificação ou, por qualquer outro motivo que lhe convenha; o importante é o indeferimento, a fim de provocar a desistência do segurado ou ainda provocar o recurso administrativo. O segurado poderá também requerer seu benefício através do judiciário, mas para isso deve aguardar a decisão da autarquia previdenciária.