OS CRIMES CIBERNÉTICOS COM O ADVENTO DA LEI Nº 12737/2012

Abstract

Este trabalho tem como objetivo principal analisar os crimes cibernéticos a partir da edição da lei Nº 12737/2012, abordando as mudanças que esse instituto trouxe a essa modalidade de crimes, cada vez mais comum na sociedade digital. Apresenta-se aqui um breve comparativo entre os crimes digitais antes e depois da edição da Lei Nº 12737/2012, como essa lei surgiu e de que forma ela deverá ajudar a punir criminosos que se utilizam da rede mundial de computadores como meio para cometer crimes. Essa lei surgiu com o intuito de proteger todos os usuários da rede e possui grande relevância para a sociedade por tratar de um tema atual e com aspectos ainda desconhecidos. É importante ressaltar a evolução da legislação brasileira e sua eficácia para coibir os crimes praticados na internet. Muitas infrações podem ser tipificadas como crime cibernético, outras condutas que utilizam a internet como meio podem ser enquadradas no código penal.