| dc.description.abstract | O presente trabalho visa analisar a aplicação do princípio da insignificância aos
crimes ambientais. O tema acha-se abrigado sob o ramo do direito penal e
intimamente vinculado ao direito constitucional, refletindo diretamente no processo
penal. Será avaliada a possibilidade de se afastar a tipicidade nos delitos
ambientais, desde que sendo pequena a lesão, independentemente da situação
econômica do agente ou da vítima, acarretam a conclusão que não afetam o bem
jurídico tutelado pelo direito penal. Até o ano de 2012 havia divergências
jurisprudenciais e doutrinárias quanto o emprego do mencionado princípio no âmbito
ambiental. Todavia, atualmente o Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento
de possibilidade da aplicação deste princípio nos delitos ambientais, desde que a
conduta não lese ou cause perigo de lesão efetiva ao bem jurídico protegido,
baseando-se, principalmente, no princípio da ofensividade e no caráter ultima ratio
do direito penal. A partir da exposição de argumentos, serão avaliados os conceitos
e elementos imperativos para que se faça uma apreciação do entendimento quanto
à aplicabilidade ou não do princípio da insignificância nos ambientais | pt_BR |
