CRIMES VIRTUAIS: Do Surgimento da Internet ao Novo Marco Civil da Internet

Abstract

A internet é um dos meios de comunicação mais utilizados no mundo, destacando sua utilização nos mais remotos lugares. Por ter sua abrangência nas variadas classes sociais, a internet faz parte do cotidiano das pessoas. Criada inicialmente para fins militares de comunicação nos Estados Unidos, à internet foi difundida posteriormente a isso para estudos em Universidades. Adentrando assim a sociedade norte-americana. Com a evolução tecnológica, foram surgindo vários aparelhos eletrônicos que tinham na internet uma das suas funções, como computadores, celulares. Isso possibilitou um acesso maior a essa rede mundial. Associada a essa difusão da internet, o aumento do uso da rede mundial também possibilitou a proliferação de crimes nesse ambiente, visto a falta de normas jurídicas que regulem o uso desse meio de comunicação. A internet era vista por muitos como uma terra sem lei, visto sua dificuldade de escapar dos criminosos virtuais e também de punir esses criminosos. Os crimes virtuais são um dos praticados nos dias atuais. A velocidade com que as informações são divulgadas tem atraído cada vez mais esses criminosos, que assim tem diversificando a gama de crimes a serem praticados. Uma das maiores dificuldades encontradas pelas autoridades policiais atualmente era a ausência de tipificação para esses crimes, assim o surgimento de leis como a Lei 12.737/12 (Lei Carolina Dieckman) e Lei 12.735/12 (Lei Azeredo), também a demarcação do novo Marco Civil da Internet responsável pela criação de uma série de direitos e deveres de quem usa internet no Brasil representa uma esperança para dar segurança aqueles que utilizam a rede mundial de computadores.