| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar a legítima defesa dando enfoque ao seu excesso. Expor
conceitos pertinentes ao tema, os aspectos objetivos e subjetivos das causas de exclusão de ilicitude, os tipos e
requisitos de legítima defesa, os tipos de excesso, bem como a evolução histórica na legislação pátria, que nem
sempre fez previsão do excesso na legítima defesa.A explanação é feita de forma objetiva e clara ao longo de
todo trabalho, com exemplos hipotéticos, reais, contudo cabíveis, e jurisprudências atuais, para assim mostrar
que o tema não é obsoleto, pelo contrario. É pretendido também, afirmar que o instituto da legítima defesa é
inerente ao homem, pois surgiu com ele, que o excesso não é autônomo, que é importante sua caracterização,
para que seja o agente responsabilizado por sua conduta excessiva, já que o Código Penal traz expresso no
parágrafo único, do art. 23, que será punido aquele que agir em excesso em quaisquer das hipóteses de
excludente de ilicitude, incluindo também, obviamente a legítima defesa. | pt_BR |
