O TRABALHO COMO FATOR DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO – PESQUISA DE CAMPO NA UNIDADE PRISIONAL DE RUBIATABA-GOIÁS

Abstract

O trabalho monográfico em tela visa averiguar se o labor do reeducando, conforme apregoado na Lei de Execução Penal, serve de amparo à ressocialização do apenado. Nesse intento, trata-se no decorrer desta pesquisa sobre as normas gerais e especiais da LEP, com base também na Constituição da República, e apontamentos de doutrinas e jurisprudência referentes à matéria. O estudo apresenta por meio de roteiro de pesquisa aplicado no Estabelecimento Penitenciário de Rubiataba, a apuração da existência ou não da ressocialização na citada Unidade Prisional diante das possibilidades de praticar atividade laborativa interna ou externa. Dito isso, busca-se verificar a importância do labor na recuperação do condenado, reintegrando-o na sociedade da forma menos gravosa possível.