O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE FEMINICÍDIO

Abstract

Este trabalho tem como resumo analisar a constitucionalidade da Lei de Feminicídio sobre a ótica do principio da isonomia. Partiu-se de um estudo sobre o que é a isonomia e sua evolução histórica, para então discutir com maior propriedade se a lei 13.104/15 fere ou não este princípio, diante das problematizações referentes ao tema. O Feminicídio é matar uma mulher por questão de gênero, motivado por uma discriminação existente na sociedade, capaz de ver a mulher com inferioridade retirando dela seu valor e até mesmo seu direito de viver. Foi trago a baila a trilha legislativa percorrida na luta dos direitos femininos citando avanços como a lei Maria da Penha, e estudos dos casos como, Sandra Gomide, Elóa Cristina Pimentel e Eliza Samudio através de uma abordagem didática necessária para alcançar os resultados desejados. Logo estamos diante de um trabalho de tamanha relevância para todo e qualquer operador do direito, não só pela repercussão geral do assunto, mas também pela importância de aplicação para os casos concretos.