A ASCENSÃO DA ATUAÇÃO DE TRIBUNAIS ESTRANGEIROS NA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE DIANTE DA INEFETIVIDADE DOS SISTEMAS JUDICIAIS NOS LOCAIS DOS DANOS: uma analise do caso de Mariana

Abstract

A tragédia de Mariana foi considerada como o maior desastre socioambiental do Brasil. Os danos são imensuráveis e a as vítimas procuram por justiça, e sabendo da dificuldade que enfrenta o sistema judicial brasileira, como alternativa recorreram a justiça inglesa. No primeiro momento o processo foi indeferido, mas as vítimas recorreram a decisão e o caso foi reaberto, no presente momento, ele se encontra em fase de deliberação. A possibilidade de recorrer a um tribunal estrangeiro é algo novo no Direito Internacional, para tanto, se faz necessária a avaliação deste fenômeno, para que se possa entender as razoes que levam as vitimas a procurarem soluções criativas. E também entender como sistema internacional lida com as novas demandas advindas da globalização, a titulo de exemplo o uso da jurisdição extraterritorial como mecanismo de proteção do meio ambiente e dos direitos humanos.