AÇÃO DE ALIMENTOS: principais aspectos jurídicos e a prisão civil do devedor

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar os principais aspectos jurídicos da ação de alimentos e explicar a prisão civil do devedor. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e apresentação das jurisprudências dos tribunais pátrios. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, pretende relatar a origem da obrigação, entender a evolução histórica, explicar o conceito e discutir as modalidades que encontramos no sistema jurídico brasileiro. O segundo capítulo busca avaliar o procedimento judicial adequado para o requerimento de alimentos contra pais em razão do parentesco, descrever as características da obrigação, determinar os sujeitos e reconhecer a atuação do Ministério Público. Por fim, o terceiro capítulo pretende conceituar e caracterizar os princípios jurídicos relativos à prisão civil do devedor, assim como analisar o posicionamento doutrinário, compreender a posição dos Tribunais Superiores e entender a regulamentação atual no Brasil, abordando a prisão domiciliar.