| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem por finalidade estudar o nascituro bem como o
surgimento de sua personalidade e os efeitos legais desse surgimento para os seus direitos
e garantias estendendo-se ainda uma breve analise para temas relacionados, tal como os
possíveis direitos de embriões in vitro sua ausência de personalidade e consequências
jurídicas. Nascituro, é aquele que ainda não nasceu, sua personalidade, embora definida no
artigo 2º do Código Civil é vaga, e abre margem para questionamentos acerca de sua correta
interpretação. Para a elucidação desses questionamentos, são feitos então estudos sobre o
histórico, definição e evolução da personalidade bem como a da própria definição do homem
enquanto ser de direitos, acompanhado da verificação do ordenamento jurídico enquanto
sistema com destaque a legislação civil e constitucional e a apresentação das principais
teorias que procuram elucidado o surgimento da personalidade apresentando ainda as
implicações jurídicas da aceitação de uma ou de outra teoria assim como os resultados
práticos refletidos em decisões jurídicas que versem sobre as garantias fundamentais do
nascituro. | pt_BR |
