EXIGIBILIDADE EXECUTIVA EXTRAJUDICIAL DE DUPLICATAS ELETRÔNICAS NO BRASIL: análise doutrinária e jurisprudencial

Abstract

O presente trabalho monográfico se propõe a analisar a exigibilidade executiva extrajudicial das duplicatas eletrônicas no Brasil, conforme análise doutrinária e jurisprudencial de acordo com os acórdãos exauridos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O trabalho tem por objetivo apresentar como são regulados os títulos de crédito no Brasil, principalmente a duplicata, demonstrando como ela é exigida juridicamente no Brasil. Ademais o estudo se encaminhará para as duplicatas eletrônicas, analisando se estas alcançam a exigibilidade executiva extrajudicial a partir da doutrina e da jurisprudência do STJ. Desta forma, para que o mesmo trabalho se pautasse no êxito esperado, adotou-se uma metodologia a partir de um plano cientifico, conforme interpretação legislativa, doutrinária e jurisprudencial do STJ nos últimos três anos. Por fim, será possível concluir-se como é exigido a duplicata eletrônica perante o STJ.