Mineração e sustentabilidade ambiental: o caso pilar de goiás e os desafios legais e operacionais para o desenvolvimento sustentável frente às inovações normativas no setor de mineração no Brasil.

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo apresentar o atual cenário acerca do Direito Internacional Ambiental, bem como a atuação do setor de mineração e os principais impactos destas atividades no meio ambiente. Para tanto, apresenta-se uma análise sobre o tema no contexto do Direito Internacional Ambiental e do Direito Brasileiro. Pretende-se analisar as principais alterações ocorridas na legislação brasileira sobre as atividades de mineração. Mesmo diante da consideração do direito ao meio ambiente como direito fundamental e as inúmeras normas que regulamentam o setor de mineração, ainda existem registros de impactos ambientais decorrentes das atividades de mineração. Além dos impactos e danos ambientais, ressalta-se outros processos que precisam ser fundamentalmente debatidos no âmbito da função condicionante do direito, com destaque para as distintas formas de regulação, prevenção e responsabilização no setor minerador brasileiro. A pesquisa tem como objeto de análise um evento ocorrido na cidade de Pilar de Goiás no ano de 2014, onde houve um rompimento de uma tubulação que transportava rejeitos para o lago de retenção de dejetos. A empresa responsável pela atividade de mineração era uma empresa canadense chamada, Yamana Gold. Contudo, não se trata de um estudo de caso, mas de uma análise jurídico-documental dos processos envolvendo as licenças ambientais e os projetos de mineração da Yamana Gold. A pesquisa tem como procedimento metodológico, além da compilação bibliográfica sobre o tema do Direito Internacional Ambiental, uma análise documental de um conjunto de documentos nacionais e internacionais relacionados à mineração. Fundamenta-se em uma criteriosa análise documental a fim de compreender os desdobramentos jurídicos do referido caso. Foram realizadas visita aos danos ambientais in loco, entrevista com moradores atingidos, coleta de material, pesquisas nos órgãos jurídicos. Como resultados parciais, percebe-se que existe uma grande evidência de que o controle das ações envolvendo o setor minerador no Brasil sofre com pressões econômicas sobre as garantias jurídicas, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável.