A TUTELA PENAL ESTATAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por objetivo discorrer sobre a tutela penal estatal dos direitos dos animais, explorando sua tutela no direito penal e os direitos fundamentais destes seres. O método utilizado é o de compilação ou o bibliográfico, que se trata da exposição do pensamento de vários autores que discorreram sobre o tema escolhido. Está didaticamente dividida em três capítulos. No início apresenta o histórico dos direitos dos animais, os tipos penais relacionados e o bem jurídico tutelado por eles. Em seguida estabelece a posição da tutela penal dos direitos dos animais nas gerações dos direitos fundamentais. Por fim explora a jurisprudência brasileira no que se refere aos direitos dos animais, em especial a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, devido sua relevância.