USUCAPIÃO COMO FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE

Abstract

O presente projeto tem por finalidade analisar a usucapião como forma de aquisição de propriedade. O objeto de estudo em síntese foi a usucapião e suas várias modalidades e requisitos para que através dela possa haver a regularização do imóvel. Com o estudo proposto, foram utilizadas pesquisas bibliográficas, e também consulta á doutrinas nacionais e artigos científicos, foram apresentado nas entrelinhas descritivas da presente monografia características importantes e indispensáveis para quem busca esse meio de regularização. O tema faz-se importante visto a atual conjuntura, onde os direitos de propriedade garantidos pela Constituição Federal, Código Civil e Código de Processo Civil se deparam com a burocratização e morosidade dos processos judiciais.