| dc.description.abstract | A presente monografia tem como objetivo analisar e estudar as consequências
penais no âmbito da Lei do Racismo, a qual ampara as vítimas de crimes resultantes
de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência
nacional, quais violam a dignidade humana. Para definir o que se entende por
Racismo, impede analisar a aplicabilidade Lei nº 7.716/89, bem como seu contexto
histórico, sua delimitação legal e seus institutos protetivos. Na busca de efetivar a
presente pesquisa, iremos relembrar a história do país, demonstrando que o
abandono, pelo Estado, dos afros descentes após a abolição da escravidão,
construiu um racismo estrutural que persiste até os dias atuais. Nesse diapasão,
ressaltaremos as atitudes que se enquadram como racismo e as penalidades
impostas pela legislação para aqueles que cometem tal crime, a fim de evitar a
prática de novos delitos. Logo, tal pesquisa será feita tendo como base as melhores
doutrinas sobre o assunto, sem perder o foco dos mais variados pontos de
entendimento, buscando uma melhor compreensão da finalidade da norma. | pt_BR |
