| dc.description.abstract | A presente monografia tem o objetivo de discorrer acerca do planejamento sucessório,
do imposto sobre a herança e as holdings familiares. A metodologia utilizada é a de
compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais.
Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, aborda-se sobre o direito
sucessório, apontando o conceito de sucessão, bem como as suas espécies e as
hipóteses de deserdação e indignidade. O segundo capítulo ocupa-se na
apresentação dos tributos sobre a transmissão causa mortis e doação, elucidando
sobre o histórico do ITCMD, as hipóteses de incidência e competência, bem como a
incidência do ITBI. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre o planejamento sucessório
e a holding familiar, dispondo sobre o conceito de holding, planejamento patrimonial e
as suas vantagens e desvantagens. Assim, o trabalho visa contribuir para uma melhor
elucidação do tema, com apresentação das correntes doutrinárias e jurisprudenciais. | pt_BR |
