RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Abstract

A presente monografia tem como fundamento analisar a responsabilidade civil na ocorrência do erro médico. Para tanto, foi realizado um estudo histórico sobre o tema, através da coleta de informações oriundas de uma pesquisa bibliográfica com intuito de compreender o tema proposto abordando conceitos, características, excludentes, além do atual entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. Tratará ainda sobre a os direitos e deveres dos médicos, ressaltando a abordagem dos danos que o paciente pode sofrer diante da caracterização do erro médico, bem como das causas excludentes que isentam o médico da responsabilidade civil, sendo abordadas de forma clara e aprofundada a fim de que a presente pesquisa se resulte suficiente para um conhecimento amplo sobre o assunto.