PROPRIEDADE INTELECTUAL

Abstract

A pesquisa tem o escopo de examinar o Direito Autoral e como acontece sua tutela no âmbito jurídico, dirigindo-se a assuntos que envolvem o direito digital. Do estudo sobre a pesquisa é possível indicar algumas críticas ao ordenamento jurídico que existe em nosso país, uma vez que não escolta o desenvolvimento social atual, permitindo que sejam deixadas lacunas interpretativas sobre a proteção imaterial. Indispensável se fez balizar os conceitos de propriedade intelectual, e suas ramificações, bem como a sua concepção jurídica. Exibe-se o ordenamento jurídico brasileiro e o confronta com a função social da propriedade intelectual. A finalidade desta obra é apresentar o tratamento atribuído pelo ordenamento jurídico nacional à proteção dos direitos autorais em face da Internet, levando ao conhecimento dos usuários alguns dispositivos que a Lei dos Direitos Autorais traz, expondo como se dará sua aplicabilidade e como os mecanismos que compõem a guarda da legislação esparsa e suas diligências, subsidiariamente, à tutela desses direitos, quando são violados por terceiros. Com o tratamento metodológico, foi empregue a pesquisa bibliográfica, além do estudo do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os direitos e garantias fundamentais nele descritos que dizem respeito à liberdade fundamental do ser humano que é o seu direito inerente a criar e a proteger a sua criação. Ademais, também foram avaliados os diplomas legislativos das Leis nº 9.610/98 (LDA) e nº 9.609/98 (LDS), leis irmãs e que tratam da criação física e virtual no Brasil. Por fim, é necessário que nosso ordenamento jurídico se adeque ao que a sociedade vem vivenciando, e com a tecnologia da informação cada vez mais arraigada no convívio mútuo, o compartilhamento de informações punge contra a fragilidade legislativa que é a proteção aos direitos autorais, demandando proteções que atuem de forma mais integra, sem deixar de lado o cumprimento da função social deste, enquanto componente da propriedade intelectual.