INSEGURANÇA JURÍDICA FRENTE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar a insegurança jurídica frente ao princípio da presunção de inocência e execução antecipada da pena, sob à luz da legislação, bem como do Direito comparado. A metodologia a ser utilizada é a compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial e está subdividida em três capítulos, o primeiro momento trata do histórico das Constituições federais do Brasil , desde a promulgação da Republica. O segundo capítulo traça um panorama jurídico dos Direitos e Garantias Fundamentais sobretudo do princípio da presunção de inocência, sob a luz do Direito Penal brasileiro e , por fim , o derradeiro capítulo estabelece a insegurança jurídica propriamente dita , suas consequências , como surgiu no princípio basilar brasileiro não obstante as mudanças jurisprudenciais.