INQUÉRITO POLICIAL E A (IN) EFETIVIDADE NA FASE PROCESSUAL: lei 13.245/2016 e o devido processo legal

Abstract

A presente monografia tem como finalidade dissertar a respeito do inquérito policial, especialmente sobre sua efetividade na fase processual penal. A metodologia aplicada na elaboração desta monografia é a de compilação ou bibliográfica, que se trata da exposição do pensamento de vários autores que discorreram sobre o tema escolhido. Está didaticamente dividida em três capítulos. No início aborda o inquérito policial de forma geral exibindo o conceito doutrinário, o histórico, a legislação pátria, o funcionamento e os agentes envolvidos neste instituto. Em seguida discute os pontos em que o inquérito policial é ineficiente, as modernizações do processo penal e as possíveis melhorias para o instituto. Por fim questiona o valor probatório do inquérito policial analisando se ele é dispensável ou não para o processo penal, depois de estabelecer os conceitos gerais de prova.