RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS

Abstract

A presente pesquisa visa analisar a evolução das teorias da Responsabilidade Extracontratual do Estado, especificadamente sobre sua responsabilização por atos omissivos, e questionar sobre os elementos que a constituem, as diferentes correntes que buscam elucidar o tema, e sua repercussão no cenário jurisprudencial e doutrinário. Busca-se mostrar a evolução da responsabilidade civil do Estado ao longo dos anos, se aperfeiçoando a fim de equilibrar a relação entre a administração pública e seus administrados, visando a aplicação mais justa do direito e da justiça. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente ressalta-se a evolução da responsabilidade civil do Estado, seus principais conceitos e princípios. O segundo capítulo ocupa-se em analisar especificadamente a responsabilização do Estado por atos omissivos, suas principais características e o posicionamento dos mais renomados doutrinadores. Por fim, o terceiro capítulo trata do posicionamento jurisprudencial e suas divergências a respeito do tema.