DOSIMETRIA DE PENA: Juízo de valor de sua aplicação no caso Eliza Samúdio

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o que é o processo de fixação de pena, quais suas premissas, como ocorre, e ainda, se foi justa a forma aplicada ao caso envolvendo a vítima Eliza Samúdio. O tema abordado gera muitas dúvidas à sociedade, porque, como se sabe, não se pode exigir que um cidadão leigo entenda como funciona o sistema penal brasileiro, e neste sentido, busca desmistificar e descaracterizar a complicação no que pertine a forma de condenação de pessoas autoras de crimes no Brasil. O caso a ser apreciado foi levado como repercussão pública tanto nacional quanto internacional, o que gerou sentimento de revolta em toda a população, dada a gravidade dos fatos. Entender como a Juíza competente pelo caso julgou e aplicou a pena ao Réu Bruno, fará com que possa ser melhor compreendida as peculiaridades dos fato, o que estabelecerá sentimento de justiça, e via de consequência, afirmação da restauração da paz social trazida com a sentença condenatória proferida. É notório que o processo penal em toda sua forma é algo instigante, tanto pela sua parte técnica, quanto pelos efeitos que isso traz à vida de alguém. Neste ponto, faz saber-se que uma sentença penal não é algo simples ou desnecessário, mas sim, um meio pelo qual o Estado diz ao autor de um crime, e à sociedade, que para todo ato praticado, concretiza-se uma consequência, logo, não somos donos da razão única, e tampouco, somos livres de responsabilidades sociais e jurídicas. Logo, através da técnica de compilação de dados esta monografia traz os pontos mais polêmicos acerca do sobredito julgamento.