A DOENÇA MENTAL NO DIREITO PENAL E ANÁLISE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar o doente mental e as medidas de segurança o direito Penal Brasileiro. Para definir o que se entende por doença mental medida de segurança, seu contexto histórico, sua delimitação legal, seus institutos protetivos e a atuação dos órgãos estatais, entendidos como tais, a autoridade policial, o Poder Judiciário e o Ministério Púbico, e ainda o impacto no Judiciário. Na busca de efetivar a presente pesquisa, estudaremos a história da doença mental no Brasil, o conceito de doença mental, fundamentos para o tratamento, locais para tratamento do internado, conceito e diagnóstico da medida de segurança. Nesse diapasão falaremos sobre a finalidade terapêutica, as polemicas acerca o prazo de internação, e a desinternação. Logo, tal pesquisa será feita tendo como base a melhor doutrina e a mais atualizadas jurisprudências sobre o assunto, sem perder o foco dos mais variados pontos de entendimento, buscando uma melhor compreensão da finalidade da norma.