PRODUTORES RURAIS LEGITIMADOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho monográfico aborda de forma heterogênea a recuperação judicial para o produtor rural, avaliando de maneira crítica e sugestiva, com o intuito de alavancar e popularizar a maneira desta classe se recuperar judicialmente e retornar sua plena função social, ponderando resoluções viáveis aos empresários, justificadas cientificamente. São explanadas informações de modo objetivo o estudo da recuperação judicial para o produtor rural, pessoa física, que tem o desígnio de viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, desta vez como pessoa jurídica, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, deste modo, a preservação da empresa. Para que o mesmo obtivesse êxito foi adotado a metodologia, em primeira mão expor todo o cenário vivido pelo empresário que necessita se recuperar, em seguida, a situação em que se encontra o produtor rural nesta análise, e os meios utilizados e possíveis desta pessoa se promover socialmente, e as dificuldades encontradas no caminho do rurícola expostas no caput do artigo 48 da Lei no 11.101 de 2005 e se o mesmo, realmente tem a possibilidade ser alcançado por esta lei.