LIBERDADE ROUBADA: IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL E A RESPONSABILIDADE FRENTE À CONDENAÇÃO DE INOCENTES

Abstract

A presente pesquisa objetivou compreender as falhas em reconhecimento fotográfico e nas indagações durante o procedimento de investigação, bem como a presença da discriminação nos atos de apreensão e apresentação de suspeitos. Para tanto, foi utilizado a seleção de casos baseados em 3 possíveis situações: o reconhecimento pessoal em sede polícia e ter sido feito por fotografia, o reconhecimento não ter sido confirmada em juízo e a sentença final de absolvição. A partir dessa análise verifica a importância no aprimoramento nos atos de investigações e identificações de suspeitos dentro de um evento delituoso e no trâmite dos processos. Tendo em vista que maior parte desses casos deixa claro a ausência de provas apresentadas diante das investigações, identificando ainda situações que o suposto acusado é definido em informações conclusivas sobre sua cor, motivo pelo qual decorre na decretação da prisão de indivíduos inocentes.