HERANÇA DIGITAL E SEUS CONFLITOS Sucessão ou privacidade?

Abstract

Este trabalho monográfico tem como objetivo, analisar a possibilidade da herança digital no direito sucessório, verificando os aspectos necessários para que ocorra a abertura da sucessão, no que diz respeito à herança digital. Inicialmente foi feita uma abordagem evolutiva histórica desde o surgimento da herança até a sua contemplação no direito pátrio contemporâneo atual. Sem a pretensão de exaurir o tema buscou-se fazer uma reflexão sobre a matéria no campo acadêmico, tentando mostrar esse instituto em sua realidade positivada no ordenamento civil brasileiro. O advento e o rápido avanço da internet acarretaram grandes impactos sociais, com desdobramentos no universo jurídico. Diante disso, em se tratando do Direito Sucessório, tornou-se comum o cenário em que o falecido deixa bens digitais, sem a realização de testamento e, dessa maneira, surgem dúvidas acerca de sua destinação.