PENSÃO ALIMENTÍCIA E AS CONSEQUÊNCIAS DE SEU INADIMPLEMENTO

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo geral analisar, e expor um dilema social, qual seja, Pensão alimentícia e as consequências de seu inadimplemento, que possui questões deveras debatidas e que já detém de um posicionamento predominante pela jurisprudência. Será realizada uma análise acerca do instituto dos alimentos, bem como suas características e os sujeitos da obrigação alimentar. Será abordada a obrigação dos pais, enquanto alimentantes, e do ver natural destes no poder familiar, sendo feita uma distinção entre dever de sustento e obrigação alimentar, e ainda a responsabilidade alimentar dos genitores após a maioridade civil dos filhos. Por fim, serão analisadas as consequências do inadimplemento da obrigação alimentar, o processo de execução, e seus procedimentos, com enfoque na prisão civil. Destarte, buscou-se pesquisar o maior número de obras publicadas sobre o assunto, para que se possa expor e verificar várias opiniões, privilegiando-as obviamente quando se apresentarem adversas, com vistas a equilibrar os pontos de vista pré-existentes na mesma situação. Por fim, tal metodologia propõe expor, de maneira clara e objetiva, uma perspectiva das várias posições existentes adotadas pelas doutrinas, jurisprudências dos Tribunais Pátrios, assim como em artigos publicados na Internet.