Usucapião extrajudicial urbana: A desjudicialização para regularização de propriedade imóvel

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar o instituto da Usucapião Extrajudicial como forma de desjudicialização. Sendo utilizado o método de solução para desafogar o judiciário, partindo-se de uma análise geral do instituto no ordenamento jurídico, com abordagem de seu aspecto histórico e geral, para uma análise específica sobre o procedimento de Usucapião realizado no âmbito da eficácia Extrajudicial. Foi exposta a previsão legislativa, bem como as modificações ocorridas no código de processo civil de 2015, além da análise doutrinária sobre o assunto. Discorreu-se sobre a inovação do Novo Código de Processo Civil em relação à matéria, a importância da Lei nº 13.465/2017 (REURB) para a sua efetivação, e ainda, a estruturação do procedimento em todo o território nacional, através da edição do Provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça. Buscou-se, ao final, expor a viabilidade do procedimento de usucapião extrajudicial e a sua contribuição para o desafogo do sistema Judiciário.