| dc.description.abstract | O objetivo desta pesquisa é estabelecer um paralelo entre a ampliação do plantio de cana-deaçúcar, com o crescimento da indústria sucroalcooleira e os reflexos nos salários e nas
condições de trabalho da categoria de empregados do setor a partir da adoção de uma política
mais liberal pela Constituição Federal, outorgando às entidades sindicais o poder de buscar
alcançar a garantia de dignidade dos empregados como frutos das negociações coletivas. Na
abordagem, reportamos à função social das empresas e ao Programa de Assistência Social
imposto ao Setor Usineiro, cuja validade é defendida pelo Ministério Público. Ainda, as ações
realizadas tanto pelos órgãos públicos quanto pelas entidades sindicais na busca de garantia de
condições adequadas de trabalho, seja através de ações de fiscalização, processos
administrativos e judiciais. Finalmente, será realizada uma análise dessa atuação e a aplicação
dos recursos previstos. Os resultados demonstram que sem a participação mais efetiva do
Estado nas relações trabalhistas dificilmente haverá mudança da cultura de não obediência à
legislação vigente tanto pelos empresários do setor quando pelas próprias entidades sindicais,
além da não garantia de conquistas relevantes, na busca da distribuição de renda, já que as
conquistas até agora alcançadas não demonstram os mesmos avanços econômicos do setor. | pt_BR |
