| dc.description.abstract | A responsabilidade penal das pessoas jurídicas é abordada de maneira sistemática
através da analise dos fundamentos e principais características do direito ambiental.
Com uma reflexão a cerca dos princípios que compõe a estrutura ambiental, focado na
classificação do meio ambiente. Para melhor explicar os instituto e traçado o significado
e as principais características da pessoa jurídica, envolvendo o debate acerca das teorias
que explicam a natureza jurídica deste ente, em seguida têm a sua classificação,
constituição, formação e extinção. E por último e apresentado uma discussão sobre a
aplicabilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica, com uma visão voltada para
a legislação brasileira apresentando uma contextualização histórica do instituto, debate a
respeito dos principais defensores desta teoria e dos que são contra a sua aplicabilidade,
analise da jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, a necessidade da
tutela ambiental no Brasil como forma de garantia a proteção do meio ambiente, dolo e
culpa no crime ambiental, concurso de agentes e por último as normas eximentes de
aplicabilidade das sanções penais. | pt_BR |
