Ensino de medicina legal nos cursos de medicina de Goiás

Abstract

A disciplina de Medicina Legal nos cursos de Medicina do Brasil é uma obrigatoriedade respaldada pela legislação, através da Lei 03 de outubro de 1832. Hoje, porém, observa-se uma tendência crescente entre as faculdades médicas nacionais de dedicar cada vez menos tempo de suas grades curriculares ao ensino da mesma. Nesse sentido, alguns cursos vêm oferecendo apenas algumas palestras, enquanto outros vão além, variando de poucas horas a cerca de duas semanas ou até mesmo módulos focados na prática forense. O objetivo desse estudo é mapear como é praticado o ensino da Medicina Legal nos cursos de Medicina do estado de Goiás. Foi realizado o mapeamento e a comparação dos currículos dos cursos de Medicina do referido estado (15 instituições ao todo) para verificar a presença da Medicina Legal na grade curricular, bem como as metodologias utilizadas, comparando os achados com dados da literatura. A coleta de dados ocorreu em banco de dados institucionais (projeto pedagógico, matriz curricular, planos de ensino e/ou cronogramas) disponibilizados em internet ou no formato impresso, de domínio público. No estado de Goiás somam-se 15 instituições de ensino superior que ofertam curso de medicina; dessas, 11 (73,3%) são de administração privada e 4 (26,7%) são públicas. Em relação ao cumprimento da lei de obrigatoriedade do ensino da Medicina Legal nos cursos de medicina do estado de Goiás, 9 (60%) das instituições pesquisadas fazem menção dessa disciplina em seu projeto pedagógico e 6 (40%) não a mencionam. Além disso, das 9 instituições, 6 ministram a Medicina Legal em módulos e 3 em forma de disciplina. É notório grandes falhas e irregularidades legais em diversos aspectos a respeito do ensino da medicina legal nos cursos de medicina do estado de Goiás. Dentre elas está a falta de informações essenciais sobre os cursos em domínio público, além da carência de atividades práticas e da carga horária escassa destinada a essa esfera da medicina. A formação médica está em busca da integração curricular. Todavia, a maioria dos cursos de medicina de Goiás oferta o tema em apenas um semestre, não havendo integração de temas com outras áreas do curso de Medicina. Conclui-se que embora a Medicina Legal tenha, no mundo de hoje, papel fundamental na formação e no cotidiano do trabalho em saúde, e seja uma disciplina obrigatória, certas divergências nas metodologias de ensino dessa temática, ainda podem refletir, negativamente, no nível de atuação dos futuros profissionais.