| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo principal apresentar e analisar as políticas
e os instrumentos legais usados para contribuir com o planejamento ambiental
da Bacia Hidrografica do Rio das Almas e Afluentes Goianos do Rio Maranhão,
delimitadas pela foz do Rio das Almas no Rio Maranhão à montante da Barragem
de Serra da Mesa, inseridas na Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins, na porção
central do Estado de Goiás. O estudo visa compreender a Política e o Sistema
de Gerenciamento de Recursos Hídricos que foram implantados no Brasil e no
Estado de Goiás, particularmente na Bacia do Rio das Almas e Afluentes
Goianos do Rio Maranhão. Para tanto, realizou-se a revisão bibliográfica sobre
conhecimentos teóricos e metodológicos da história ambiental no Brasil a partir
dos elementos normativos que versam sobre planejamento ambiental, gestão de
bacias hidrográficas bem como a gestão de recursos hídricos. A metodologia
utilizada fundamentou-se na pesquisa documental e normativa, que pudesse
evidenciar o histórico da proteção dos recursos hídricos, bem como as políticas
e as medidas de conservação dos cursos dágua na bacia hidrográfica em
questão. Também utilizamos de recursos e estudos de geoprocessamento e
outras análises sobre o uso do solo na região, idenficando o grande avanço da
atividade agrícola na região, que poderia impactar na gestão hídrica. Foi
constatado por meio desta pesquisa, que uma discussão sobre Gestão de
Recursos Hídricos não pode ser vista apenas pela ótica jurídica, sem levar em
consideração a contribuição de outras áreas do conhecimento que auxiliam na
compreensão da ciência ambiental. Pretende-se que os resultados possam
subsidiar o planejamento ambiental desta bacia hidrográfica pelo poder público
e órgãos gestores, dentre os quais as Prefeituras Municipais e o Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio das Almas e Afluentes do Rio Maranhão. | pt_BR |
