NOTÍCIAS FALSAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NO BRASIL

Abstract

Este trabalho objetiva abordar fatos relevantes no meio social nos dias atuais, nessa revolucionária era da internet, onde muitos pensam ser uma “terra” sem lei, com a propagação de notícias provindas de inverdades sobre pessoas, fato ou coisa. A falta de impunidade advém do não conhecimento sobre as leis e jurisprudências acerca do tema. O embasamento teórico está centrado nas jurisprudências sobre o tema também em meio ao cenário nacional, envolvendo economia, saúde e política. Atualmente, o termo notícias falsas, ou Fake News é um dos mais mencionados na mídia impressa e digital, tanto nas redes sociais como entre a população. Dado o crescente impacto das comunicações falsas, esta monografia pretende esclarecer este fenômeno; explicar a sua definição e os tipos de divulgação; as motivações que levam à publicação das comunicações falsas e como identificá-las.