RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS

Abstract

O objetivo desta monografia é analisar a responsabilidade civil em razão do abandono afetivo, considerando o valor jurídico do afeto nas relações familiares e ausência de normatização que trate como ilícito civil a omissão paterna ao dever de cuidado. Utilizando do método dedutivo com abordagem qualitativa, analisar a órbita jurisprudencial e doutrinária relacionada ao tema com a finalidade de fundamentar as ideias inseridas e certificar as hipóteses debatidas, por meio das quais foi possível verificar se a responsabilidade civil pode ser aplicada a fim de suprir os danos causados pelo abandono afetivo nas relações paterno-filiais.