DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA PESSOA TRANSGÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO: DA MARGINALIZAÇÃO À INTEGRAÇÃO

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso, uma monografia, tem como objetivo trazer à tona a questão da transexualidade e o mercado de trabalho, abordando o tema sob aspectos constitucionais, estampando as garantias fundamentais que assistem estas pessoas, quando da luta contra o preconceito durante a vida profissional. Trata ademais da transexualidade como forma de discriminação do indivíduo enquanto força de trabalho pelo simples fato de se encontrar na condição de transexual. Será abordada a situação atual dos transexuais no mercado de trabalho, incluindo os reflexos dos mais diversos tipos de preconceito com os transexuais e, ainda, as formas de obstaculização impostas a eles, o que representa a supressão de direitos e garantias fundamentais.