ADOÇÃO EMBRIONÁRIA: Alternativa sobre embriões excedentários

Abstract

A presente monografia se estabelece diante da temática da adoção de embriões excedentários, como alternativa para o destino destes. O objetivo deste trabalho é compreender as principais consequências da adoção pela perspectiva inerente do âmbito jurídico, referentes aos embriões excedentários, como são tratados. Como é de conhecimento geral a reprodução humana assistida teve grandes evoluções ao longo dos anos, como a inseminação artificial e a fertilização in vitro, estas que foram ponto de partida para reavaliação e atualização das normas jurídicas sobre o assunto, com o aumento da eficácia dos procedimentos feitos nas clínicas, o número de embriões crio conservados excedentes também aumentou, o que justifica a necessidade de pesquisas e estudos sobre a temática. Para atingir o objetivo desenvolveu-se o estudo com a metodologia hipotético-dedutivo, que se consistiu na definição de hipóteses, que possuem viabilidade dentro da temática, e assim responder a problemática. Como resultado tem-se que em relação a legislações e resolução vigente do Conselho Federal de Medicina, que autoriza o descarte destes embriões para pesquisas, mas com certas limitações, está também possibilita e viabiliza a adoção embrionária, sendo então melhor alternativa para os embriões excedentários, pois propiciam a casais e pessoas solteiras a realização do sonho da maternidade e paternidade.