PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: Uma abordagem no Direito Brasileiro no Contexto atual

Abstract

O objetivo desta monografia é estudar a Pornografia de Vingança dentro do ordenamento jurídico Brasileiro, na qual é tratada as exposições de fotos e vídeos na internet, de teor íntimo, de ex-companheiros como uma forma de vingança. E com o avanço repentino da tecnologia, esse fato passou a ser cometido com mais frequência, tendo como sua principal vítima as mulheres. O presente trabalho é um estudo que busca pesquisar e investigar sobre a pornografia de vingança referente ao crime de gênero e sobre a tipificação legal para o mesmo. Para o atingimento deste objetivo o autor utiliza-se do método dedutivo e abordagem qualitativa, utilizando da compilação de dados de doutrinas, jurisprudências, monografias, sites e artigos científicos, isto é, um processo de análise de informação que utiliza o raciocínio lógico para obter uma conclusão a respeito do tema.