A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE DO DANO EM RAZÃO DO USO DE DRONES NO ESPAÇO AÉREO

Abstract

O objetivo desta monografia é esclarecer acerca da responsabilidade em caso de dano por parte do operador em uso de drones no espaço aéreo brasileiro, ao ponto que a identificação do condutor é dificultada por diversos motivos expostos neste trabalho. A metodologia empregada na elaboração dessa pesquisa é o método dedutivo, com abordagem qualitativa, bem como a pesquisa bibliográfica. Diante disto, chegamos à conclusão de que é necessária uma adequação legislativa para abordar a presente temática, ao ponto que não se encontra a tipificação de regulamentação por órgãos competentes se tratando de matéria que enseja a responsabilização de algum eventual dano causado por operador de VANTS