DIREITOS TRABALHISTAS NA ERA DA UBERIZAÇÃO: REFLEXÕES À LUZ DA LITERATURA ESPECIALIZADA E DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE

Abstract

O trabalho que se tem nas próximas páginas consta como uma monografia elaborada em moldes de uma revisão de literatura cujo tema central diz respeito aos direitos trabalhistas na era da uberização. Reconhece-se que o trabalho informal proporcionado por plataformas digitais que operam por meio de aplicativos tem ganhado muitos adeptos, tanto no Brasil quanto em vários outros países ao longo do Globo Terrestre. Contudo, o referido processo tem sido tema de inúmeros debates no âmbito do Direito Trabalhista Brasileiro. O método utilizado para a realização do estudo, diz respeito a análise documental, amparada por meio de uma revisão de literatura acerca da temática dos direitos trabalhistas e previdenciários de motoristas de aplicativos de transportes. Assim, a metodologia abordada, está ancorada em uma análise de cunho documental, pois, terá como objeto de investigação as predisposições jurídicas existentes em diplomas legais, como é o caso da Consolidação das Leis do Trabalho. O estudo que se objetivou desenvolver, buscou realizar uma análise interpretativa de leis trabalhistas nos diplomas legais nos quais estas se localizam, pondo em evidência, os mecanismos jurídicos relacionados às garantias e deveres legais pertinentes os motoristas de aplicativos. Para colaborar com a as análises interpretativas das leis pesquisadas no estudo, também, se realizou uma pesquisa bibliográfica. Com a realização do estudo foi possível compreender que a uberização na vigência da reforma trabalhista tem se valido da flexibilização das leis do trabalho, encontrando brechas que facilitam o enfraquecimento deste campo do Direito de extrema importância para o Estado Democrático de Direito.