ATIVISMO JUDICIAL: UM ESTUDO COM BASE NA DECISÃO DO STF QUANDO DO JULGAMENTO DA ADO 26 E DO MI 4733 RELATIVOS À HOMOFOBIA E TRANSFOBIA.

Abstract

A presente monografia tem como condão fazer a análise de um instituto que está em crescente popularização, que é o ativismo judicial; com maior enfoque no ordenamento jurídico brasileiro. Para nortear esta pesquisa, utilizar-se-á do julgado do Supremo Tribunal Federal, quando da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e Mandado de Injunção 4733, que foram julgados em conjunto. Através dessas análises, identificar-se-á se o julgado foi ativista, assim como, saber quais resultados o ativismo judicial pode levar, como foi recepcionado pelos brasileiros e pela constituição federal. Durante o trabalho serão abordadas doutrinas, apontamentos históricos, discussões e outros dados que contribuíram ao êxito na busca pelos objetivos dessa pesquisa, que é saber se o ativismo judicial é ou não um progresso no ordenamento jurídico brasileiro. Pautando esta pesquisa principalmente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especificamente à tripartição do poder e à democracia, logo sendo estes os dispostos mais atingidos pelo ativismo judicial.