A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR: Os reflexos das alterações da Lei nº 11.340/2006 no ordenamento jurídico brasileiro e suas consequências na sociedade atua

Abstract

O objetivo desta monografia é explanar as questões de Violência Doméstica Familiar no decorrer de séculos, os principais aspectos das conquistas de direitos de igualdade de gênero, os princípios que norteiam as relações entre indivíduos a serem considerados pelo ordenamento jurídico brasileiro, como pessoas de gênero feminino e pertencentes ao mesmo ciclo familiar, as atuais relações entre casais trans, as decorrentes alterações da Lei 11340/2006 e sua aplicabilidade, e os reflexos em relação a sociedade atual. O autor utilizou como metodologia a letra da Lei nº 11340/2006, pesquisas de casos julgados, entendimentos da suprema Corte do Brasil e obras doutrinárias específicas do Direito Penal brasileiro.