CORRUPÇÃO POLÍTICA: compliance e medidas anticorrupção

Abstract

O presente trabalho tem o intuito de abordar sobre a corrupção política no Brasil, bem como o programa de compliance e as medidas anticorrupção. Desta forma, ele encontra-se dividido didaticamente em três capítulos. O primeiro capítulo aborda acerca da corrupção no Brasil, trazendo a sua origem e evolução histórica, bem como suas características e a participação dos agentes públicos, finalizando com o princípio da legalidade e a Administração Pública. O segundo capítulo encarrega-se de apresentar o programa de compliance, partindo de seu conceito, apresentando a sua abordagem na legislação brasileira e, por fim, as principais inovações, manuais e procedimentos internos. Por fim, o terceiro capítulo trata da efetivação das medidas anticorrupção, demonstrando como ela se encontra no atual cenário brasileiro, apresentando os principais casos, as medidas contra a corrupção e as formas de combate. A metodologia utilizada foi a de compilação bibliográfica, abrangendo tanto livros quanto artigos publicados. Concluindo, apresenta-se a gestão de riscos e consequências jurídicas. Desta forma, o presente trabalho busca sanar as dúvidas acerca da corrupção política no Brasil e apresentar formas de combate contra ela.