LEI MARIA DA PENHA: o isolamento social e a (in)eficácia das medidas protetivas

Abstract

A presente pesquisa tem o intuito de apresentar sobre a Lei Maria da Penha: o isolamento social e a (in) eficácia das medidas protetivas, com destaque no impacto da tragédia sanitária, que começou no início de 2021, no aumento da Violência Doméstica e na análise sobre a eficiência do Estado ao proteger as vítimas. Com o estudo analítico proposto, sendo utilizada pesquisa bibliográfica, servido de estante à consulta de doutrinas nacionais e artigos científicos, foi apresentado nas entrelinhas descritivas da presente monografia características peculiares da violência contra a mulher. A monografia foi dividida em três capítulos, onde logo no início é estudada a Lei Maria da Penha, sua origem, o papel dos Direitos Humanos na sua formação, os Princípios onde fora embasada e sua função na sociedade. Em seguida, a violência doméstica em tempos de isolamento social se torna o tema e os tipos de violência, as políticas públicas e o aumento das denúncias são os assuntos esmiuçados. Por fim, a eficácia das medidas protetivas, seus tipos, a análise de sua eficácia e os entendimentos dos Tribunais diante da violência familiar são estudados no último capítulo. Concluindo, dessa forma, que o dispositivo legal 11.340/2006 é de suma importância para a sociedade e vem combatendo a violência doméstica, apesar do seu recente aumento diante do isolamento social e da dificuldade em manter o cumprimento das medidas protetivas solicitadas.