ARMAS NO BRASIL: (des) armamento e políticas públicas

Abstract

A presente pesquisa buscou realizar uma análise do des(armamento) e das políticas públicas sobre o tema no Brasil, com base no cenário histórico e atual. Nesse sentido, foram abordadas questões recentes acercado assunto de alta relevância social, que infelizmente acabam em esquecimento com negociações fora do foco principal a ser regido pelo Poder Legislativo, que é a discussão das leis, para a amenização de danos causado a outrem. A metodologia utilizada baseou-se no modelo descritivo observacional, com leituras de obras físicas, artigos científicos e entendimentos jurisprudenciais. Estes danos ocasionados pela arma de fogo à população do Brasil, é um assunto de suma importância, pois hodiernamente já se percebem reflexos dos mesmos no cotidiano. E, em muitas vezes esses danos poderiam ser evitados com a devida aplicação da lei, seja após o acontecimento, mas principalmente de forma antecedente, tanto no tocante a fiscalização quanto na culpabilidade dos envolvidos. Visto que, o uso ilegal desses armamentos, têm aumentado com o tempo, causando sofrimento e desordem, como se pode observar em várias regiões brasileiras. Desta forma, vê-se grande relevância no tema apresentado, pois são situações que não deixam de causar sensação de insegurança à população, faltando então pesquisas que poderão sanar muitas dúvidas e alimentar algumas esperanças, no quesito autodefesa. Logo, verifica-se a importância do tema, a fim de que sejam identificadas responsabilidades civis, penais e administrativas aos causadores de tantas mortes, provocadas pelo fato de ter armas em mãos erradas.