EFETIVIDADE DOS INSTITUTOS DE PROTEÇÃO DA LEI DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a efetividade dos institutos de proteção da lei de violência doméstica, principalmente sob a Lei 11.340/2006. A metodologia utilizada é a compilação e a pesquisa de campo através de aplicação de questionário. Para a compilação vamos utilizar a pesquisa bibliográfica (livros e artigos) e documentos ( leis e jurisprudências). Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente ressalta a questão histórica da violência doméstica familiar, conceito e delimitação legal. O segundo capítulo busca analisar as medidas protetivas adotadas, as formas de violência doméstica e a efetividade da lei 11.340/2006 e os órgãos de repressão ao agressor. Por fim, o terceiro e último capítulo trata sobre a influência da pandemia do covid-19 nos casos de violência doméstica, as medidas adotadas nesse período pandêmico e a atuação do Poder Público na repressão da violência doméstica durante a pandemia.