ANÁLISE DO FEMINICÍDIO ASSOCIADO ÀS QUESTÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Abstract

Segundo o Código Penal considera-se crime de feminicídio aquele em que é cometido em razão da condição de sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Enquanto, alei Maria da Penha versa sobre as formas, assistências e direitos, dos quais as mulheres têm para sua garantia de proteção contra a violência doméstica e familiar. Compreende-se assim, o lar como sendo o lugar de maior risco de ameaças e agressividades, em todas as suas formas, expondo a vítima ao limite da violência: o crime de feminicídio. A Constituição Federal dispõe sobre a assistência à família, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. Entretanto, mesmo com a criação de instrumentos para a proteção da mulher o cenário atual de violência doméstica reflete o passado, sendo continuo o aumento dos índices de agressões e mortes. Deve-se atentar a efetividade dos órgãos estatais, responsáveis pelos mecanismos e ações para combate das desigualdades de gênero, visto que foi necessário ao Estado uma visão mais ampla, além da criação de juizados e varas para garantia da justiça, como a criação de projetos de amparo psicológico e de saúde da vítima e terceiros. Diante do cenário atual do país trata-se o assunto de uma pauta a ser muito discutida já que se comparado ao passado não se conseguiu uma efetiva solução, sendo permanente na sociedade o crime contra a mulher.