DESCONSIDERAÇÃO INVERSA APLICADA NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS ABERTAS

Abstract

O Trabalho de Conclusão de Curso analisa, de forma material e processual, a desconsideração da personalidade jurídica inverna imersa na Sociedade Anônima de capital Aberto. No curso do trabalho foi apresentado o que são as companhias e como se dá a sua regulação no direito brasileiro. Ademais, foram descritos os direitos, deveres, obrigações e quais as responsabilidades dos acionistas. Sequencialmente, foi analisado como se processa a penhora de ações e dividendos dos acionistas das Sociedades Anônimas Abertas no Brasil, especificamente pela aplicação do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. A metodologia utilizada no presente trabalho foi pautada no método interpretativo-legislativo, sendo realizadas consultas em doutrinas, trabalhos científicos, leis e jurisprudências que estavam ligadas diretamente à temática abordada. Após a análise do que foi exposto durante o trabalho, notou-se que a Sociedade Anônima Aberta, fundamentalmente, possui a chamada autonomia patrimonial. Entretanto, a mesma poderá ser suspensa quando ocorrer a desconsideração inversa. Ela ocorre quando o sócio/acionista usa de fraude ou confusão patrimonial ao transferir seu patrimônio pessoal para a companhia com intuito de lesar seus credores, sendo necessário provar esses requisitos em juízo. A fim de alcançar as ações subscritas e integralizadas pelos acionistas e até mesmo os lucros absorvidos, a desconsideração da personalidade jurídica inversa se afirma instrumento do credor do acionista inadimplente e/ou tipificado numa das causas de desconsideração.