APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE ASSISTÊNCIA PARENTAL

Abstract

A Responsabilidade Civil é meio pelo qual uma pessoa fica obrigada a reparar um dano que tenha causado a outra, seja por uma ação ou uma omissão que possa ferir seus direitos morais ou materiais. Mais precisamente, o trabalho em questão trará as causas da Responsabilidade Civil no Direito de Família quando os pais deixarem de cumprir seus deveres de prestar a assistência obrigatória que os filhos necessitam no decorrer de sua infância e juventude. Além de serem abordados os efeitos que o descumprimento desse dever pode gerar na vida de uma criança, podendo até mesmo influenciar na personalidade da vítima quando adulta. Para isso, é preciso analisar os princípios norteadores do Direito de Família para se obter uma melhor compreensão do assunto e averiguar os direitos violados em decorrência desses atos. Faz-se necessário também o estudo da evolução da família com o decorrer dos anos, tanto nas relações afetivas, quanto em nosso ordenamento jurídico uma vez que o Direito de Família tenha sido um dos ramos do direito que mais evoluiu e sofreu alteração. Sendo utilizados como fontes de estudo e pesquisa artigos, doutrinas, obras literárias, jurisprudências, entre outros a serem utilizados como uma reunião de métodos para uma melhor compreensão do tema.