COOPERATIVA DE CRÉDITO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO BRASIL: DIFERENÇAS LEGISLATIVAS E TRATAMENTOS FUNCIONAIS

Abstract

Para grande parte da população é normal surgirem dúvidas e dificuldades no momento de diferenciar a atuação do Sistema Cooperativista e das Instituições Financeiras. Com isso, torna-se imprescindível um conhecimento mais aprofundado acerca do tema. Assim, utilizando o procedimento de pesquisa teórica, bibliográfica, documental e doutrinária, este projeto tem como objetivo tratar e explicar juridicamente, no plano formal, quais são as diferenças entre cooperativa de crédito e instituição financeira no Brasil, suas legislações e como ambas são tratadas juridicamente. A busca pelo conhecimento desse instituto se iniciou pela análise das particularidades das Cooperativas de Crédito. Em seguida foram levantadas as principais características das Instituições Financeiras. Ficando demonstrando, por fim, em uma análise comparativa das informações levantadas, que apesar de tanto as Cooperativas de Crédito quanto as Instituições Financeiras comporem o Sistema Financeiro nacional, possuindo assim diversas similaridades de serviços e controle, visto que são ambas regulamentadas pelo Banco Central do Brasil, os institutos possuem diferenças pontuais e oferecem tipos de vantagens e desvantagens. Entre estas diferenças pode-se falar no fato de as Cooperativas serem sociedade de pessoas, enquanto as Instituições Financeiras são sociedade de capital, o usuário nestas são clientes, enquanto naquela são donos do negócio, nas cooperativas todos participam das decisões da política operacional e os recursos financeiros são administrados de forma vantajosa a todos, já nas Instituições Financeiras os usuários não influenciam na gestão e o objetivo é unicamente auferir lucro. Os resultados nas Cooperativas retornam aos sócios de forma proporcional às operações realizadas, possuindo compromisso educativo, social econômico, nas Instituições Financeiras estes resultados retornam de forma proporcional ao número de ações e não se tem como prioridade os investimentos locais. De forma geral, conclui-se que ambos os segmentos apresentam vantagens e desvantagens que devem ser analisados pelo usuário, a fim de buscar qual a opção mais adequada para seu caso concreto.